Na última quarta-feira (25), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pela reforma tributária no Senado Federal, apresentou seu parecer sobre o assunto, introduzindo novas isenções ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e elevando o valor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para R$ 60 bilhões.
Economistas consultados pela CNN consideram que as alterações feitas em relação ao texto original aumentaram o número de exceções e introduziram complexidades não presentes anteriormente. No entanto, veem esse movimento como um passo significativo na melhoria do modelo tributário atual.
Para Gabriel Barros, economista-chefe da Ryo Asset, embora as mudanças afastem o país do padrão de excelência em boas práticas tributárias de IVA, ainda representam uma melhoria em relação ao sistema atual.
“Embora a versão apresentada amplie as exceções, resultando em uma reforma de qualidade inferior, é preferível a permanecer sem reforma. No entanto, a tentativa de acomodar a PEC 110 em uma nova versão deteriorou a qualidade da reforma original”, avalia Barros.
Luis Wulff, CEO da consultoria Tax Group, especializada em Compliance, Tecnologia e Inteligência Tributária, observa que o texto do Senado é mais ponderado do que o da Câmara, buscando corrigir distorções e melhorar a clareza.
Barros também destaca o aumento do custo fiscal para o FNDR em R$ 20 bilhões, além das exceções e regimes diferenciados propostos, considerando esses pontos como problemas adicionais.
No entanto, ele menciona que a possibilidade de tributação da extração de petróleo e mineração com uma alíquota máxima de 1% pode compensar esse ônus fiscal adicional, embora esses pontos sejam apenas constatações do texto apresentado, sem juízo de valor.
Em relação ao design tributário, Barros argumenta que, se aprovada dessa forma, a proposta poderá aproximar a tributação no Brasil daquela praticada na Índia, que possui cinco alíquotas e colheu resultados positivos em termos de arrecadação e ambiente de negócios após uma reforma em 2017.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, acredita que as mudanças propostas não corrigem os problemas do texto aprovado pela Câmara e introduzem novas dificuldades, como a criação de um limite para a carga tributária do IBS e da CBS.
Maria Andréia dos Santos, sócia do Machado Associados, vê a introdução desse limite como uma medida que trará mais segurança e previsibilidade aos setores econômicos.
Quanto à proteção da Zona Franca, o texto propõe que a Cide incida sobre a importação de produtos concorrentes produzidos em Manaus, e a arrecadação resultante poderá compor o Fundo de Sustentabilidade do Amazonas.
Pedro Lameirão, tributarista e sócio do BBL Advogados, questiona a criação de uma nova alíquota intermediária de 30% do IVA para profissionais liberais, ponderando se isso corrige uma distorção ou a perpetua.
Francielle Sezotzki, advogada associada ao Cascione Advogados e especialista em Direito Tributário, sugere que o aumento das exceções e dos cenários intermediários provavelmente elevará a alíquota média do IVA padrão.
Salto destaca que nada foi feito para acelerar a transição para o novo sistema tributário ou atenuar a redução das alíquotas do ICMS e do ISS concentrada entre 2029 e 2032.
